Estes termos regem a utilização da plataforma Dr. Oráculo. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições a seguir, com especial atenção ao disposto na cláusula 3.
O Dr. Oráculo é uma plataforma de apoio ao estudo voltada à preparação para provas de residência médica. Mediante o uso de inteligência artificial, a plataforma analisa questões submetidas pelo usuário, apresenta explicações sobre o erro cometido, gera flashcards e organiza a revisão do conteúdo por meio de repetição espaçada.
Trata-se de ferramenta de estudo. A plataforma não constitui serviço médico, não configura fonte de consulta clínica e não substitui bibliografia, curso preparatório, orientação docente ou julgamento profissional.
O uso é destinado a maiores de dezoito anos, estudantes de medicina ou médicos. A conta é individual e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros, sob pena de suspensão do acesso sem direito a reembolso. O usuário é responsável pela guarda de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta.
As correções, explicações, flashcards e questões de fixação são gerados por modelos de inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas.
O conteúdo possui finalidade exclusivamente educacional e de treinamento para provas, não devendo, em nenhuma hipótese, ser utilizado para orientar diagnóstico, conduta terapêutica, prescrição ou qualquer decisão relativa à assistência a pacientes.
Cabe ao usuário conferir as informações em bibliografia oficial, diretrizes atualizadas e fontes reconhecidas antes de considerá-las corretas, sendo sua a responsabilidade final pela verificação do conteúdo.
Não há garantia de que o conteúdo gerado esteja correto, completo ou alinhado ao gabarito oficial de qualquer banca examinadora, tampouco garantia de aprovação em processo seletivo, cujo resultado depende de fatores alheios ao controle da plataforma.
É concedido período de teste gratuito, sem cobrança e sem exigência de cartão de crédito. Encerrado o período, o acesso é automaticamente interrompido, salvo contratação do acesso completo.
O acesso pago corresponde à aquisição de licença por período determinado, informado no momento da contratação, não se tratando de assinatura de renovação automática. Nenhum valor é cobrado após o pagamento inicial. O processamento do pagamento é realizado pela Kiwify, sujeitando-se também às condições daquela plataforma. Os preços podem ser alterados para novas contratações, sem efeito sobre acessos já adquiridos.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da contratação no prazo de sete dias corridos, contados da data da compra, com direito à restituição integral do valor pago, bastando solicitação pelo canal de contato, independentemente de justificativa. Transcorrido o prazo, o valor não é reembolsável, ressalvada a hipótese de falha do serviço não sanada pelo controlador.
É vedado ao usuário compartilhar, revender ou distribuir seu acesso ou o conteúdo gerado; utilizar automação, scripts ou robôs para extração de conteúdo em massa; tentar contornar limites de uso, obter acesso não autorizado ou comprometer a segurança da plataforma; submeter dados de pacientes, prontuários ou qualquer informação de saúde identificável de terceiros; bem como utilizar a plataforma para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros. O descumprimento autoriza a suspensão ou o encerramento da conta, sem direito a reembolso.
A plataforma, sua marca, seu método e seu código-fonte são de titularidade do controlador. O conteúdo submetido pelo usuário — questões, anotações e materiais próprios — permanece de sua titularidade, autorizando o usuário seu processamento exclusivamente para a prestação do serviço e o aprimoramento da plataforma. As correções e materiais gerados destinam-se ao uso pessoal de estudo, vedada a redistribuição.
O controlador empreende esforços para manter a plataforma disponível, podendo esta ser interrompida por manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade de serviços de terceiros. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta. Interrupções prolongadas e injustificadas ensejam compensação proporcional no prazo de acesso contratado.
Na máxima extensão admitida pela legislação brasileira, a responsabilidade do controlador limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário nos doze meses anteriores ao evento. Não há responsabilidade por resultados obtidos em provas, por decisões tomadas com base no conteúdo gerado, por perda de dados decorrente de caso fortuito ou força maior, ou por danos indiretos. Nenhuma disposição destes termos afasta direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo mediante solicitação ao suporte. O controlador pode encerrar contas que violem estes termos. O tratamento dos dados após o encerramento observa o disposto na Política de Privacidade.
Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por correio eletrônico ou aviso na plataforma, com antecedência razoável. A continuidade do uso após a alteração implica concordância com a nova versão.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, na forma do Código de Defesa do Consumidor.
Dr. Oráculo — Política de Privacidade — suporte@droraculo.com.br